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Christiano Cassettari

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Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC-MG. Professor em diversas instituições. Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado e parecerista. Autor de diversas obras jurídicas.

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Artigo · há 9 anos

Tj/SC: viúva de inventariante, para TJ, não assume tal encargo automaticamente

Trata-se a inventariança de cargo a ser atribuído nos inventários e arrolamentos de bens para os quais o juiz deverá observar a ordem legal estipulada no art. 990 do CPC é cargo personalíssimo e,...

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Christiano Cassettari

Artigo · há 9 anos

Direito civil e processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Termo inicial dos juros de mora

Reconhecida a procedência do pedido em ação civil pública destinada a reparar lesão a direitos individuais homogêneos, os juros de mora somente são devidos a partir da citação do devedor ocorrida na...

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Christiano Cassettari

Artigo · há 9 anos

Direito civil. Registros públicos. Possibilidade de inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho, ainda que em ordem diversa daquela constante do nome do pai

Admite-se, excepcional e motivadamente, após apreciação judicial, a retificação de registro civil para inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho, ainda que em ordem diversa daquela...

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