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27 de Junho de 2022
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    Direito civil. Dano moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana. Dano in re ipsa

    Christiano Cassettari, Advogado
    Publicado por Christiano Cassettari
    há 9 anos

    Sempre que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, dispensa-se a comprovação de dor e sofrimento para configuração de dano moral. Segundo doutrina e jurisprudência do STJ, onde se vislumbra a violação de um direito fundamental, assim eleito pela CF, também se alcançará, por consequência, uma inevitável violação da dignidade do ser humano. A compensação nesse caso independe da demonstração da dor, traduzindo-se, pois, em consequência in re ipsa, intrínseca à própria conduta que injustamente atinja a dignidade do ser humano. Aliás, cumpre ressaltar que essas sensações (dor e sofrimento), que costumeiramente estão atreladas à experiência das vítimas de danos morais, não se traduzem no próprio dano, mas têm nele sua causa direta. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012.

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    A violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente protegido pela Constituição Federal de 1988 (art. 1.º, III), é suficiente para determinar a necessidade de indenizar por dano moral (Elementos do Direito. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, p. 313). Deste modo, independe de prova de dor ou de sofrimento. Por vezes a vítima já se encontra em situação de constante castigo de modo que não mais sofre com a ação que golpeia sua dignidade. Em outros casos, não é capaz de entender o caráter ilícito da ação do autor. Mesmo nesses casos, não pode o direito locupletar-se com a ilegalidade, fechando os olhos para tais situações, aplicando-se a teoria do dano in re ipsa, não sendo necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa, pois o próprio fato, de per si, já configura dano.

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